Legal
Aviso legal e política de qualidade
011. Proteção de segredos empresariais
A AGF PROCESOS BIOGÁS SL rege-se pela Lei espanhola 1/2019, de 20 de fevereiro, protegendo informação não divulgada com valor empresarial. Esta proteção abrange «conhecimentos técnicos, processos, fórmulas, metodologias, estratégias, desenvolvimentos tecnológicos, dados comerciais ou qualquer outro ativo intangível» cuja confidencialidade represente vantagem competitiva.
Proíbe-se expressamente a sua obtenção, uso ou divulgação sem consentimento. A empresa reserva-se o direito de exercer todas as ações legais correspondentes, incluindo medidas cautelares e indemnização por danos e prejuízos.
022. Aviso Legal
Nos termos do artigo 10.º da Lei 34/2002, a AGF Procesos Biogas, S.L. (AGF Ingeniería de Procesos), com sede no Edifício Badajoz Siglo XXI, Paseo Fluvial 15, Piso 13, 06011 Badajoz (Espanha), é titular do domínio www.agfprocesos.com.
Dados da empresa:
- Denominação: AGF Procesos Biogas, S.L.
- Sede: Edifício Badajoz Siglo XXI, Paseo Fluvial 15, Piso 13, 06011 Badajoz (Espanha)
- NIF (CIF): B06675656
- Telefone: +34 924 011 668
- Email: info@agfprocesos.com
- Registo Mercantil de Badajoz: Folha BA-26489; Tomo 613; Fólio 46; Inscrição 1ª
033. Objeto
O portal disponibiliza informação sobre projetos, trabalhos realizados e serviços profissionais de engenharia, atualidade e tendências do setor industrial.
Qualquer pessoa que aceda assume a condição de utilizador, comprometendo-se ao cumprimento rigoroso das disposições estabelecidas. As presentes Condições Gerais regulam o uso de www.agfprocesos.com.
A mera utilização do site atribui a condição de Utilizador, que declara conhecer e aceitar todas as Condições Gerais. A AGF Ingeniería de Procesos está habilitada a modificar unilateralmente as obrigações sem aviso prévio, e a reestruturar, modificar ou eliminar informação, serviços ou conteúdos.
044. Direitos e Obrigações do Utilizador
4.1. Condições de Acesso e Uso
Qualquer utilizador pode aceder gratuitamente à informação contida. As condições estão sujeitas às disposições legais vigentes e aos princípios de boa-fé, proibindo-se atuações que prejudiquem o Site ou terceiros.
4.2. Dados de navegação (click-stream)
As visitas geram dados automáticos do navegador para o servidor. Estes dados otimizam serviços e melhoram a experiência. Incluem: endereço IP, data e hora da visita, URL de referência, páginas visitadas, informação do navegador (tipo, versão, sistema operativo).
4.3. Conteúdo e Atuações do Utilizador
O Utilizador reconhece que os elementos integrados (imagens, som, áudio, vídeo, software, textos, marcas, logótipos, estrutura, design) estão protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial.
O Utilizador compromete-se a usar licitamente a informação sob princípios de boa-fé e respeito pela legalidade vigente. É proibido obter informação propriedade do Site sem autorização.
Não é permitido reproduzir, comunicar, distribuir nem transformar conteúdos sem consentimento expresso da AGF Ingeniería de Procesos.
O Utilizador compromete-se a não provocar danos maliciosos ou intencionais, nem introduzir vírus informáticos, devendo cumprir os requisitos de direitos de propriedade intelectual e industrial.
4.4. Conteúdo do Site
O objetivo prioritário é disponibilizar informação sobre produtos e serviços da AGF Ingeniería de Procesos. A participação requer o cumprimento de requisitos específicos identificados em cada caso.
É permitido participar mediante registo específico ou através de redes sociais, aceitando as condições gerais e a política de privacidade de ambas as plataformas.
Para contribuir com conteúdos, o Utilizador deve fornecer informação verdadeira e comprovável sobre a origem e titularidade. A AGF Ingeniería de Procesos reserva-se o direito de recusar a admissão ou publicação de qualquer conteúdo, a seu critério.
Caso sejam descobertos conteúdos infratores, a AGF Ingeniería de Procesos reserva-se o direito de os bloquear ou eliminar sem autorização prévia, e de implementar as medidas necessárias para evitar a continuidade do ilícito.
Os conteúdos dos utilizadores poderão ser comunicados publicamente através da Internet ou de outros meios, utilizando qualquer tecnologia conhecida ou a conhecer, pela AGF Ingeniería de Procesos ou por empresa colaboradora.
O Utilizador cede à AGF Ingeniería de Procesos os direitos de reprodução, comunicação pública, transformação e distribuição dos conteúdos audiovisuais e textos incluídos. A AGF Ingeniería de Procesos isenta-se de responsabilidade pelos conteúdos, informação, opiniões ou comentários difundidos.
055. Direitos e Obrigações da AGF Ingeniería de Procesos
A AGF Ingeniería de Procesos isenta-se de responsabilidade derivada de informação publicada que tenha sido manipulada por terceiros alheios.
O site utiliza cookies (pequenos ficheiros de informação) para funções imprescindíveis. Têm caráter temporário, desaparecendo no final da sessão. Nunca são utilizadas para recolher informação pessoal.
É possível o redireccionamento para conteúdos de sites de terceiros. A AGF Ingeniería de Procesos nem sempre pode controlar conteúdos de terceiros, pelo que não assume responsabilidade. No entanto, procederá à retirada imediata de conteúdos que contrariem a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública.
Não se responsabiliza pela informação armazenada em fóruns, chats, blogues, comentários, redes sociais ou outros meios independentes. Não obstante, nos termos dos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, colabora ativamente na retirada ou bloqueio de conteúdos infratores. Se os utilizadores detetarem conteúdo problemático, devem notificar imediatamente o administrador.
A AGF Ingeniería de Procesos utilizará esforços razoáveis para incluir informação precisa, completa e atualizada, mas não declara nem garante a sua precisão, integridade ou frequência de atualização.
Todos os utilizadores aceitam aceder por sua conta e risco. A AGF Ingeniería de Procesos não será responsável por danos de nenhum tipo: «qualquer dano especial, direto ou indireto, incidental ou resultante, nem punitivo» decorrente do acesso, uso da informação, erros, omissões, informação desatualizada, inexatidões técnicas ou de preços.
Esta limitação inclui danos causados por vírus que infetem equipamentos informáticos. O conteúdo deve ser entendido como meramente indicativo.
O site foi revisto e testado para funcionamento correto 365 dias, 24 horas por dia. No entanto, a AGF Ingeniería de Procesos não descarta possíveis erros de programação ou causas de força maior que impossibilitem o acesso.
A AGF Ingeniería de Procesos reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço sem aviso prévio para manutenção, atualização ou melhoria. Pode modificar as condições de acesso, impedir, restringir, bloquear ou retirar o acesso a serviços quando os utilizadores não façam uso lícito dos mesmos.
Pode retirar, bloquear ou restringir conteúdos de terceiros que sejam ilícitos, racistas, criminosos, apologia do terrorismo, violação de direitos humanos, difamatórios, pornográficos, constitutivos de fraude ou infratores de leis nacionais ou internacionais.
Não assegura disponibilidade e continuidade permanentes devido a interrupções ou falhas. Não responde por danos causados por vírus informáticos ou agentes externos introduzidos por terceiros.
Rejeita responsabilidade por danos causados pela falta de disponibilidade ou continuidade do site e dos serviços.
A AGF Ingeniería de Procesos responde unicamente pelos serviços por si prestados e pelos conteúdos diretamente originados, identificados com direitos de autor. Compromete-se a adotar medidas de segurança e privacidade nas comunicações. Não responde quando, adotadas essas medidas, sejam violadas por agentes externos.
Não garante a ausência de vírus ou de outros elementos que alterem sistemas informáticos, embora faça todos os possíveis. Rejeita responsabilidade contratual ou extracontratual por prejuízos causados por vírus informáticos.
Não será responsável por conteúdo, informação, opinião ou manifestação originada em utilizadores ou terceiros que acedam, transmitam, comuniquem, tratem, exibam ou vendam informação ao Site.
O Site disponibiliza ferramentas (botões, banners, links) para aceder a outros sites relacionados. A AGF Ingeniería de Procesos não é responsável pelos sites a que os utilizadores acedam, nem por afetações ao Direito à Honra. Os utilizadores acedem aos hiperligações por sua conta e risco.
É proibida, sem autorização prévia expressa e por escrito, a transmissão, cessão, venda, aluguer ou exposição pública do site ou de partes do mesmo.
A AGF Ingeniería de Procesos rejeita responsabilidade por serviços prestados por terceiros no site.
As pessoas ou empresas que enviem informação comprometem-se a que esta seja verdadeira e não viole direitos de terceiros nem leis vigentes.
A AGF Ingeniería de Procesos não será responsável por infrações dos Utilizadores relativas a:
- Direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros
- Direito à intimidade pessoal, honra e/ou imagem de terceiros
- Danos sofridos pelos utilizadores em consequência da consulta ou uso de conteúdos de terceiros
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O Utilizador aceita a responsabilidade e as consequências decorrentes da infração das normas, comprometendo-se a manter indemne a AGF Ingeniería de Procesos.
066. Propriedade Intelectual e Industrial
O site, incluindo programação, edição, compilação, designs, logótipos, texto, gráficos e material audiovisual, é propriedade da AGF Ingeniería de Procesos ou está sob licença/autorização expressa.
Todos os conteúdos estão protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial, inscritos nos registos públicos correspondentes.
A reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requer autorização escrita prévia da AGF Ingeniería de Procesos. O uso não autorizado constitui incumprimento grave.
Designs, logótipos, texto, gráficos ou material audiovisual de terceiros pertencem aos respetivos proprietários, responsáveis por eventuais controvérsias. A AGF Ingeniería de Procesos é responsável pelas suas próprias marcas, logótipos e sinais distintivos.
Todos os conteúdos incluídos seguem princípios de boa-fé com informação proveniente de fontes externas. A AGF Ingeniería de Procesos não se responsabiliza por inexatidão ou falta de atualização de conteúdos provenientes de fontes externas.
Os conteúdos provenientes de fontes internas estão identificados com direitos de autor, marca de água, logótipo ou distintivo identificativo. A entidade reserva-se o direito de efetuar alterações sem aviso prévio. Os conteúdos internos com sinal identificativo de direitos de autor são da exclusiva responsabilidade da AGF Ingeniería de Procesos.
A totalidade dos conteúdos acedidos através do serviço estão sujeitos aos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da AGF Ingeniería de Procesos ou de terceiros.
077. Proteção de Dados
A AGF Ingeniería de Procesos está empenhada no cumprimento da regulamentação de proteção de dados, garantindo o cumprimento integral das obrigações e medidas de segurança previstas.
Garante o uso legal e leal dos dados pessoais, com um sistema adequado para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação e/ou portabilidade.
Os dados pessoais serão conservados durante os períodos estabelecidos na legislação vigente, procedendo-se ao seu cancelamento quando deixem de ser necessários. O cancelamento implica bloqueio, não eliminação. Os dados bloqueados são conservados apenas à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais.
Os utilizadores aceitam inequivocamente conceder consentimento para transferir ficheiros para o centro de dados da AGF Ingeniería de Procesos (instalações próprias ou alheias, localização nacional, europeia ou internacional) que cumpra as políticas de confidencialidade e medidas de segurança.
Qualquer dado enviado será tratado com «absoluta confidencialidade e reserva», comprometendo-se a adotar meios que garantam segurança e privacidade (não responde caso as medidas sejam violadas por agentes externos).
Apenas se as Forças e Corpos de Segurança do Estado exigirem acesso nos termos da legislação vigente, será fornecida a informação requerida.
A AGF Ingeniería de Procesos compromete-se à guarda e custódia, confidencialidade e privacidade dos dados, adoção de medidas de segurança impostas pela Lei de Proteção de Dados, e medidas para evitar alteração, perda ou acesso não autorizado.
Os utilizadores podem exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação e/ou portabilidade contactando info@agfprocesos.com por escrito, indicando os seus dados de contacto e fotocópia do documento de identificação, ou dirigindo-se a:
AGF Ingeniería de Procesos (AGF Procesos Biogas, S.L.)
Edifício Badajoz Siglo XXI
Paseo Fluvial 15, Piso 13
06011 Badajoz (Espanha)
Podem retirar o seu consentimento a qualquer momento, dirigindo-se por escrito ao responsável pelo tratamento.
Os interessados podem apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados quando os seus direitos ou o tratamento dos seus dados não tenham sido atendidos nos termos da legislação vigente.
088. Proteção de dados pessoais de menores
A proteção de dados pessoais de menores é extremamente importante. A AGF Ingeniería de Procesos não tem intenção de recolher dados de menores através dos formulários do website.
Incentivam-se os pais e responsáveis a navegar na Internet juntamente com os menores de forma responsável. Pede-se aos pais e responsáveis que controlem e supervisionem o uso da Internet pelos menores, de modo a protegê-los.
099. Redes Sociais
O site e as aplicações móveis disponibilizam conectores sociais para várias redes sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn, YouTube).
Ao interagir com uma rede social, a atividade no site ou nas aplicações será disponibilizada a essa rede social. Se o utilizador tiver sessão iniciada na rede social, esta poderá adicionar essa informação ao seu perfil.
Se o utilizador interagir com os conectores sociais, essa informação será transferida para a rede social. Para evitar essa transferência, termine a sessão na rede social antes de entrar no site ou nas aplicações.
A AGF Ingeniería de Procesos não tem controlo sobre a recolha e transferência de dados. Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade das redes sociais:
1010. Responsabilidade Exigível
A AGF Ingeniería de Procesos parte de boa-fé contratual, disponibilizando meios técnicos e humanos para proteger a privacidade dos utilizadores, zelando pela qualidade dos serviços.
A AGF Ingeniería de Procesos está isenta de responsabilidade civil e económica decorrente de falha técnica por características implícitas dos sistemas informáticos e da Internet, perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado, roubo, proteção contra incêndios, inundações ou desastres naturais que afetem os dados.
Em caso de dúvidas, pode contactar a AGF Ingeniería de Procesos através dos meios indicados.
1111. Lei Aplicável e Jurisdição
Para a resolução de controvérsias relacionadas com o site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola. São competentes os Tribunais do domicílio do Responsável pelo Tratamento.
1212. Direitos de Autor
O Utilizador declara ter lido, conhecer e aceitar as Condições Gerais na sua totalidade. Copyright © AGF Ingeniería de Procesos. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial.
Política de qualidade e segurança e saúde no trabalho
A AGF PROCESOS BIOGAS SL dispõe de uma política de qualidade aprovada pelo conselho de administração da empresa.
A empresa AGF PROCESOS BIOGAS S.L dedica-se a:
- Design de Engenharia de Processos Industriais de Gás e Projetos de Energia no setor do Gás, para Energia Renovável
- Investigação aplicada e desenvolvimento de gás renovável
Tem como objetivo prioritário estabelecer uma Política de Qualidade e Segurança no Trabalho baseada em:
- Trabalhar com o objetivo de melhoria contínua dos processos
- Alcançar a plena satisfação do cliente através do cumprimento dos requisitos contratados e da regulamentação legal aplicável
- Proporcionar aos clientes um serviço global em todas as áreas e departamentos
- Fomentar o desenvolvimento profissional do pessoal, incentivando ambientes de trabalho agradáveis
- Compromisso com a prevenção e o não agravamento da saúde dos trabalhadores
- Proporcionar os recursos necessários para instrução, capacitação e supervisão, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores
- Manter contactos com clientes e partes interessadas para colaborar na melhoria da qualidade do serviço
- Fomentar o compromisso de participação e consulta dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho
- Utilizar métodos educativos validados de acordo com normas e legislação de referência
A direção da AGF PROCESOS BIOGAS S.L compromete toda a sua vontade e recursos nesta política, zelando para que seja conhecida, entendida, implementada e mantida no dia a dia em todos os níveis da organização e junto de todas as partes interessadas.
Divulgação da qualidade e segurança no trabalho
Em 2022, a AGF PROCESOS BIOGAS SL obteve, através da AENOR, as seguintes certificações:
- Sistema de Gestão da Qualidade segundo a ISO 9001
- Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho segundo a ISO 45001
Referências: